O objeto do presente Contrato consiste na contratação de empresa ou clínica veterinária para realização de esterilização cirúrgica em animais (cães e gatos) domésticos, no âmbito das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para atendimento ao T.A.C. firmado junto ao Ministério Público, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, constantes do Processo nº. 3672/2026.

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