O objeto do presente Contrato consiste na contratação de empresa especializada para elaboração e execução do plano de encerramento do lixão municipal (PRAD), em conformidade com a política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Decreto Estadual nº 10.367/2023, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, constantes do Processo nº. 2234/2025.

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