Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, em regime de quilometragem livre, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) conforme especificações do Anexo I deste Contrato, do Edital de Pregão Eletrônico nº 0149/2024 e seus Anexos e da proposta julgada vencedora do Pregão.

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