Constitui-se objeto da licitação a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência à saúde (médica, hospitalar e ambulatorial), com obstetrícia, urgência e emergência, destinada aos servidores efetivos, comissionados, inativos, agentes políticos e seus respectivos dependentes legais e dependentes agregados nos termos da legislação municipal vigente ,para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraty, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no ETP 001/2026 (Estudo Técnico Preliminar) e no T.R.001/2026 (Termo de Referência)

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