Contratação, por assinatura, da plataforma Jusbrasil como solução unificada que reúne biblioteca jurídica digital, repositório nacional de jurisprudência e ferramenta de inteligência artificial generativa aplicada ao Direito, com acesso via web e disponibilização de 5 (cinco) acessos simultâneos nominativos para uso institucional.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).