As partes acima qualificadas, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 071/2025 RESOLVEM celebrar o presente contrato, o qual se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 3.407/2023 e legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e no Termo de referência, os quais consideram-se como se aqui estivessem transcritos, bem como na proposta e nas disposições a seguir:

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).