O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ACESSO A TV POR ASSINATURA DIGITAL, COM INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS (EM REGIME DE COMODATO), NECESSÁRIOS PARA UMA QUANTIDADE ESTIMADA DE 31 (TRINTA E UM) PONTOS DE ACESSO, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE E ANEXO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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