O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), A SEREM PRESTADOS PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, REQUISITOS E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO E RESPECTIVOS ANEXOS TÉCNICOS

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