1º TERMO ADITIVO Nº 12/2026 AO CONTRATO Nº 13/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA DE CONTEÚDO ACADÊMICO MINHA BIBLIOTECA (MB JURÍDICA), VISANDO O ACESSO AOS CATÁLOGOS DE CONTEÚDO ACADÊMICO PARA 2.500(DOIS MIL E QUINHENTOS) USUÁRIOS CADASTRADOS PELA EMERJ, COM LICENÇAS INDIVIDUAIS DESTINADAS AOS ALUNOS DOS CURSOS REGULARES, DA PÓS-GRADUAÇÃO EAD E PROFESSORES DESTA ESCOLA, BEM COMO AOS JUÍZES E DESEMBARGADORES DO TJRJ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, QUE FIRMAM ENTRE SI A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ E MINHA BIBLIOTECA LTDA.

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