Contratação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento técnico, por meio das inscrições para participação no "XX Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom)", conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).