Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização de concurso público para o provimento de cargos integrantes das Carreiras da Administração Fazendária e Administração Financeira, totalizando 136 vagas para provimento imediato e 206 vagas para formação de cadastro de reserva e para integrantes da Carreira de Administração Tributária, sendo 100 (cem) cargos de Fiscal de Receitas Estaduais (FRE) e 50 (cinquenta) cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE) totalizando 150 (cento e cinquenta) para provimento imediato e 150 (cento e cinquenta) para cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do presente Contrato para todos os fins.

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