Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Paraipaba/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), bem como da Lei nº 14.133/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).