Constitui objeto deste instrumento a prestação de serviço de telecomunicações para prestação de serviços de comunicação de dados por meio de link terrestre dedicado de dados via fibra óptica, a fim de atender o Tribunal de Justiça do Amapá nas diversas unidades administrativas e judiciais (metropolitana e interior), nos termos das condições estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.

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