Nota de Empenho para cobrir despesa com o recolhimento de valor referente a taxa de contribuição anual (anuidade/filiação institucional) junto ao Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) Exercício 2026. Termo de Justificativa n° 042/2026. Fundamento : Art. 74, caput da Lei 14.133/2021.

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