CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº-004/2024 - CMIP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 ? DCLC/CMIP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI.001/2024 ? DCLC/CMIP. De um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF nº- 34.845.230/0001-73, com sede na Trav. Padre Anchieta, s/n, Bairro: Vila Nova, CEP: 68.637-000, município de Ipixuna do Pará/PA, neste ato representado pelo Vereador Presidente o Sr. ROBSON MONTEIRO SANTIAGO, portador da Matrícula nº 1102276-1, doravante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa CB REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF: 18.470.217/0001-20, com sede na Avenida Independência, s/nº, bairro Centro, Concórdia do Pará/PA. CEP: 68.685-000, fone: (91) 99109-6924, e-mail: falecomcbrepresentacoes@gmail.com, doravante designado CONTRATADO neste ato representado por seu Sócio-Administrador, o Sr. CLAUDIO BAIA FIGUEIREDO, qualificado conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 001/2024 ? DCLC/CMIP e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Portaria nº 10/2024 ? GB/CMIP, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº DI.001/2024 ? DCLC/CMIP, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA 1 ? DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é a Contratação empresa para fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, copa, cozinha e higiene), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará ? CMIP.

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