Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Autarquia de Desenvolvimento do Turismo e Mobilidade Urbana de Jericoacoara, abrangendo, sem se limitar, a atuação em demandas judiciais e administrativas de interesse da Autarquia, emissão de pareceres, elaboração de peças processuais, acompanhamento processual, orientação jurídica em matérias afetas às suas atividades institucionais e suporte técnico à gestão.

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