O presente instrumento tem por objeto a contratação de Instituto especializado para viabilizar a participação de 02 (dois) membros da Secretaria Unificada dos Núcleos de Justiça 4.0 no XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado pelo IBDFAM-RS, no formato presencial, com carga horária total de 20 horas, a ser realizado no período de 14 e 15 de maio de 2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).