O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a realização do Curso de Formação Avançada – Ciclo Penal, Controle Judicial e Políticas de Cidadania, voltado a membros e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. SEI 0003068-90.2026.8.23.8000.

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