FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO MAGNÉTICO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA CONTRATANTE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS; EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (“PAT”), CRIADO PELA LEI 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E REGULAMENTADO PELO DECRETO 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO, APRESENTADO NA FORMA DE UM CARTÃO PLÁSTICO DE USO PESSOAL, EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL.

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