Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de veículo, destinado ao órgão que compõem a estrutura administrativa - Secretaria Municipal Transporte e Viação do município de Breu Branco-PA, do item deserto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-PMBB, mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, anexos I e I-A ao Aviso de Dispensa de Licitação Presencial

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