CESSÃO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA, INCLUINDO PORTAL INSTITUCIONAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMA E-SIC E OUVIDORIA DIGITAL,COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, MIGRAÇÃO DE CONTEÚDO, INSERÇÃO, GERENCIAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃODE E-MAILS INSTITUCIONAIS, BEM COMO SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E HOSPEDAGEM EM NUVEM DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS INSTITUCIONAIS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃOCORRETIVA E EVOLUTIVA, BACKUP, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA –IPRETAB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).

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