Aquisição de objeto e equipamentos aprovados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais através da INFORMAÇÃO Nº 2/2024/DIMAT/CGAIT/DIRPP/SENAPPEN (29892507), com recursos provenientes da União repassados via fundo a fundo no exercício de 2021, com o intuito de aparelhar e modernizar o Departamento de Inteligência Penitenciária - DIPEN da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, termo de referência, estudo técnico preliminar e eventuais anexos dos documentos supracitados, independente de transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).