Contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada para a aquisição de certificados digitais do tipo A3, com armazenamento em mídia criptográfica (token), destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RJ (7ª Região), conforme especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta Comercial Homologada. O objeto adjudicado em lote/grupo único engloba, sob o regime de execução por preço global, os seguintes itens lineares: Item 1: 01 (um) certificado e-CNPJ A3 (validade de 03 anos); Item 2: 06 (seis) certificados e-CPF A3 (validade de 03 anos); e Item 3: 01 (um) certificado e-CPF A3 (validade de 01 ano). Nota de Saneamento Técnico: Registra-se, para fins de transparência e regularidade processual, que eventuais divergências de digitação meramente textuais identificadas em campos descritivos isolados de documentos preparatórios (como DFD e ETP) encontram-se formal e juridicamente saneadas, prevalecendo a quantidade exata de 06 (seis) unidades para o Item 2, conforme consolidado nas tabelas quantitativas do Termo de Referência, no Mapa Comparativo de Preços do Compras.gov.br e na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 010/2026.

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