Aquisição de materiais de expediente, compreendendo especificamente os itens dos Grupos 1 (Materiais de Escrita e Apoio), 7 (Materiais de Escritório) e 11 (Suprimentos de Informática), visando atender às demandas administrativas do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESS/RJ). A presente contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa Eletrônica) e vincula-se integralmente aos seguintes documentos: Processo Administrativo nº 015/2024 e Aviso de Contratação Direta / Dispensa Eletrônica nº 16/2026; Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP), que estabelecem as especificações técnicas, padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental (conforme Cláusula Quinta do Contrato); Proposta Final Adjudicada da empresa J. L. MARTINS - INFORMÁTICA - ME (CNPJ: 23.186.928/0001-08) e Ordem de Compra nº 11/2026. Especificações Financeiras e de Entrega: Valor Global: R$ 2.323,71 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e um centavos); Vigência Contratual: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura (30/04/2026), com preços fixos e irreajustáveis por igual período; Prazo de Execução: Entrega integral dos materiais em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento; Garantia de Qualidade: Obrigatoriedade de substituição de itens com defeitos ou em desacordo com as especificações em até 05 (cinco) dias úteis, conforme Cláusula Oitava do instrumento contratual. A execução e fiscalização do objeto serão exercidas por empregados públicos formalmente designados, observando-se o princípio da segregação de funções para o recebimento provisório e definitivo.

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