1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização de inventário patrimonial (levantamento físico e individualizado), conciliação patrimonial, avaliação patrimonial (valor de mercado ou reposição) e conciliação contábil, abrangendo exclusivamente o acervo de bens móveis do CRESS/RJ, em estrita observância à Lei nº 4.320/64 e às No rmas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 1.2. A execução abrangerá as dependências da Sede (Rio de Janeiro), Seccionais (Sul e Norte Fluminense) e salas auxiliares, totalizando uma área aproximada de 670 m² , conforme quantit ativos e especificações detalhadas no Termo de Referência. 1.3. Este contrato vincula-se integralmente ao Edital de Dispensa Eletrônica nº 03/2026, seus anexos e à proposta da Contratada, para que produza todos os efeitos legais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).