1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de serviço contínuo de solução educacional integrada, de abrangência nacional, destinada à operacionalização do programa de educação continuada de âmbito nacional, contemplando a oferta de cursos livres em modalidade a distância (EAD), em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) fornecido pela CONTRATADA no modelo SaaS, com observância da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, incluindo: 1.1.1. desenvolvimento, organização e disponibilização de cursos livres; 1.1.2. serviços de gestão administrativo-acadêmica e de portfólio; 1.1.3. disponibilização de AVA (plataforma SaaS) como meio tecnológico para entrega, gestão e acompanhamento dos cursos; 1.1.4. serviços de implantação, customização, manutenção e suporte necessários ao funcionamento contínuo da solução, durante todo o ciclo de vida do contrato; 1.1.5. migração de conteúdos e dados legados da CONTRATANTE, quando aplicável, para assegurar a continuidade da oferta educacional; 1.1.6. garantia de interoperabilidade e adequação de condições técnicas e tecnológicas, para a migração e/ou restituição dos produtos educativos gerados e/ou customizados, ao final do contrato de modo a evitar solução de continuidade do serviço.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).