CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNISELVA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO À CONTRATANTE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO INTITULADO “CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ESTRATÉGIA, GOVERNANÇA E GESTÃO EM OPERAÇÕES INTEGRADAS DE PROTEÇÃO DE DIVISAS, FRONTEIRAS E BIOMAS”. O CURSO SERÁ OFERTADO NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA - AULAS SÍNCRONAS E ASSÍNCRONAS. OS RECURSOS FINANCEIROS SÃO ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP), DESCENTRALIZADOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) VIA TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 3/2026. O PROJETO VISA PROPORCIONAR AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA A REFLEXÃO SOBRE ESTUDOS E PESQUISAS ASSOCIADOS À GOVERNANÇA E À GESTÃO EM OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DIVISAS, FRONTEIRAS E BIOMAS, NOS NÍVEIS REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. O OBJETIVO FINAL É APRIMORAR A EFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DE PRÁTICAS INTERVENTIVAS E NA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MULTIDIMENSIONAL FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS E NO ESTADO DE DIREITO. O PLANO DE TRABALHO APROVADO É PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO EM SEU ANEXO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23108.042850/2026-20/UFMT E 2026600096525//UNISELVA. O PROJETO SERÁ EXECUTADO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA UFMT/ DEPARTAMENTO DE TEORIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO E ESTÁ CADASTRADO NA FUNDAÇÃO UNISELVA SOB O N° 3.012.107

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