contrato público

ASSEGURAR SUPORTE JURIDICO ESPECIALIZADO: PROPOCIONAR CONSULTORIA E ASSESORIA JURIDICA E ASSESSORIA EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIBILIDADE, GARANTINDO A CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE: GARANTIR A SEGURANÇA JURIDICA E CONTROLE DE LEGALIDADE NAS DELIBERAÇÕES: CONTRIBUIR PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, PREVENINDO RISCOS DE ILEGALIDADE E IMPROPRIEDADES FORMAIS, APOIAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM SITUAÇÕES ESPECIFICAS: OFERECER SUPORTE JURIDICO EM PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, COMO COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ANÁLISES DE CASOS QUE ENVOLVAM A APLICAÇÃO DA EI ORGANICA MUNICIPAL REPRESENTAR A CAMARA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE; GARANTIR A DEFESA EFICIENTE DOS INTERESSES INTITUICIONAIS DA CAMARA EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS DE RELEVANTE IMPACTO; ATENDER DEMANDAS EXTRAORDINARIAS OU TEMPORARI

32741456000107-2-000001/2025· SEencerrado
valor global
R$ 84.000,00
vigência
02/01/202531/12/2025
órgão comprador
32.741.456/0001-07

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).