CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM DISPUTA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSINATURA ANUAL DOS BOLETINS E CATÁLOGOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMOP), CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1290/2026, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, I E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

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