CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM DISPUTA, PARA AQUISIÇÃO FILTROS DE LINHA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 658/2026, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

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