Contratação emergencial de empresa especializada para a execução de obras de contenção em muros de gabião e de reconstituição de pavimentação nas áreas afetadas pelos eventos adversos reconhecidos pelos Decretos Municipais nº 9.661/2026 e nº 9.676/2026 e homologados pelo Decreto Estadual nº 50.175/2026, no Município de Paty do Alferes/RJ, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, mobilização, controle tecnológico, sinalização, proteção ambiental, documentação e demais prestações expressamente previstas nos documentos integrantes deste ajuste. 1.2. As intervenções, respectivas localizações, extensões, quantitativos, fontes de recursos, metas de transferência e limites financeiros constam do Quadro de Vinculação Físico-Financeira por Intervenção, Fonte e Meta, integrante do Anexo V.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).