- Constitui-se objeto deste presente instrumento a contratação de empresa para elaboração de Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, visando atendimento da norma Regulamentadora nº 07 e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), bem como parâmetros normativos das demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, no âmbito da Policlínica Regional de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).