1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 600 (seiscentos) pares de Botas de combate a incêndio, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá ¿ CBMAP, observadas as condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 041/2024-UASG e na Ata de Registro de Preço nº 60/2025-SENASP/MJSP, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (28723783) ¿ UASG 200331 ¿ Processo administrativo n° 08020.002227/2024-49. 1.2. A contratação será custeada com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública ¿ FUNSEP/AP, ano 20222, vinculado aos eixo e áreas temática FISPDS, GND3 (CUSTEIO), estando o presente ajuste vinculado ao Processo PRODOC nº 0023.2847.1896.0001/2026 - FUNSEP/SEJUSP, os quais integram este instrumento para todos os fins de direito, compreendendo, ainda, todos os bens, acessórios, garantias e obrigações correlatas necessárias ao pleno atendimento das finalidades institucionais da Administraçã

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).