O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Assistência Médica com registro na ANS, contendo todas as coberturas garantidas pela Lei 9656/98 e pelas resoluções da ANS que regulam os planos de saúde, notadamente a Resolução Normativa da ANS 465/2021, 488/2022 e 566/2022 para os empregados do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).