• Comprovação de que os materiais utilizados na produção, armazenamento e distribuição não alteram a qualidade da água e não ofereçam risco à saúde, segundo critérios da ANSI/NSF 61 ou certificação do material por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) reconhecido pelo INMETRO;• Laudo de atendimento dos requisitos de saúde (LARS) e da comprovação de baixo risco a saúde (CBRS), para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água, considerando a norma técnica da ABNT NBR 15.784;• A empresa vencedora deverá apresentar no ato da entrega as Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ’s) correspondente a cada material/item fornecido.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).