O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES, em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Parágrafo Único: As condições específicas do uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO são as descritas na tabela Condições Específicas, constante no início deste CONTRATO, e as Condições Gerais, são as neste documento descritas.

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