objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para uso exclusivo da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ, conforme especificações contidas no id nº. 46A.101 - Termo de Referência, Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024/CMAR.

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