CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 21375/2026-PROAD E DESPACHO Nº 21417/2026-DCF. CC. 12.28.01.35 - (26) - (42) - ((22) - PROC. 23083.063452/2025-91.

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