U.O.12.28.01.00.00.00.00.56(18). CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90066/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA. AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DESPACHO Nº29301/2026-PROAD E DETALHADO PELO GESTOR FINANCEIRO NO DESPACHO Nº29464/2026-DCF.

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