CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 90047/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 29907/2026-PROAD, DESPACHO Nº 30012/2026-DCF. E DESPACHO 23939/2026-CPACS - CC. (DIVERSOS) - (44) - PROC. 23083.022245/2024-04.

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