CONDICOES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGAO ELETRONICO Nº 90067/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DESPACHO Nº 20784/2026-PROAD. TED 977243/2025, 2026NC000050, NTRANSF 977243. C.C. 12.28.01.35. (14, 16, 26). PROC. 23083.034686/2025-21.

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