CONDICOES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGAO ELETRONICO Nº 90064/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME AUTORIZACAO DO SR. ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 30156/2026-PROAD. C.C. 12.28.01.30 (CTUR) - (06) - PROC. 23083.004539/2025-27.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).