PROC. 23083.023538/2024-09. CONDICOES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGAO ELETRONICO Nº 90042/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS. C.C. CONFORME INFORMADO NO RELATÓRIO DE EMPENHO Nº 14/2026 - COORDPACS (36).

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