CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 90066/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 17281/2026-PROAF. CC. 2020 - (18) - PROC. 23083.007619/2025-34.

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