O presente instrumento tem como objeto a contratação da empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura conforme critérios e orientações mercadológicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Mangaratiba, cujo especificações, condições e quantitativos encontram-se descritas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos, parte integrante do instrumento convocatório.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).