O presente instrumento tem como objeto a contratação da empresa especializada para execução de serviços de engenharia visando à pavimentação da Rua Coronel Moreira da Silva, no Município de Mangaratiba, incluindo serviços preliminares, drenagem superficial, base e sub-base, pavimento com paralelepípedos, meios-fios, sinalização viária e demais serviços complementares conforme projetos, especificações técnicas e demais planilhas, descritas no Termo de Referência, instrumento convocatório, no Edital e seus anexos.

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