O presente instrumento tem como objeto a contratação da empresa especializada para execução de serviços de engenharia visando à pavimentação da Estrada Santa Barbara, no Município de Mangaratiba, incluindo serviços preliminares, implantação do sistema de drenagem, execução de base e sub-base, pavimentação com aplicação de concreto asfáltico (CBUQ), execução de meios-fios, calçadas, sinalização viária e demais serviços complementares, conforme projetos, especificações técnicas e demais planilhas, descritas no Termo de Referência, instrumento convocatório, no Edital e seus anexos

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