Contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento menor preço, para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas do direito empresarial, cível, bancário, financeiro e administrativo, perante a Justiça Estadual e Federal, Justiça do Trabalho e Tribunais de Contas do Estado e da União, com ênfase em suporte jurídico, bem como execução de serviços em caráter complementar, visando atender às necessidades do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).