Contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento menor preço, para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/21 e legislações aplicáveis, visando atender às necessidades do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).