1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referencia a aquisicao de material de consumo, destinados a atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nO 14.133/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).